Dossiê/Processo 3683 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 3450. Autor: Durand, Alvaro Augusto. Réu: União Federal.

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Reference code

3683

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 3450. Autor: Durand, Alvaro Augusto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 23f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Durand, Alvaro Augusto

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor, profissão engenheiro civil, alega que estava matriculado no segundo ano do curso de geral da Escola Militar do Rio Grande Sul e que a mesma foi dissolvida no dia 06/10/1893, sendo seus alunos distribuídos pelos corpos em ação na campanha do Rio Grande do Sul, com o objetivo de sufocar a Revolta da Armada em 06/09/1893. Pelo Decreto nº 206 de 26/09/1894 e Decreto nº 220 de 26/09/1894. O autor tinha o direito de ser nomeado alferes aluno. Mesmo muitos alunos tendo desertado para as fileiras dos revolucionários, o autor alega que pela Lei de 07/12/1898 foram anistiados os militares, recuperando, assim, o direito que gozava antes da deserção. O suplicante requer que sejam asseguradas todas as regalias dos alferes alunos, e o pagamento dos vencimentos que deixou de receber desde 7/12/1898. São citados os Decreto nº 206 de 26/09/1894 e Decreto nº 220 de 26/09/1894 , Artigo 9 do Decreto nº 1934 de 22/08/1908. O processo termina com o Termo de Audiência em sua última folha, logo fica uma lacuna para se saber a conclusão da ação que parece ter sido abandonada. Ordem do Dia 3, 1894 e 1898; Jornal Diário Oficial, 1906 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Durand, Alvaro Augusto

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-06-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan; 03/12/04 Priscila; 22/02/05; Patrícia; 17/06/05; Flávio 23/02/05; Ribas; 24/06/05 Sandro; 30/06/05

        Accession area