Dossiê/Processo 24856 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34464. Autor: Santos, Austidiniano Martins. Réu: União Federal.

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24856

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34464. Autor: Santos, Austidiniano Martins. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Santos, Austidiniano Martins

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Name of creator

União Federal

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Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

O autor, soldado, reformado do Corpo de Bombeiros, foi julgado definitivamente incapaz. Apesar de sua doença ter sido contraída em serviço, a sua reforma se deu na mesma graduação. Este requereu ser promovido ao posto de 3º Sargento, com base na Lei nº 3067 de 1956, conde ré aos gastos processuais. Valor causal CR$ 50 000,00. O juiz Jorge Lafayete julgou prescrita a ação. Certificado de Serviço Militar Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ , 1965, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; Decreto nº 2091 de 1932; Código Civil, artigo 178.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Santos, Austidiniano Martins

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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