Dossiê/Processo 32304 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34334. Autor: Diniz, Maria Rodrigues. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 55f.

A suplicante, mulher,brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente na Rua Alberto de Oliveira n° 384, requereu ação para assegurar a promoção ao posto de 1º tenente por motivo de serviços de guerra para o seu falecido marido João Pereira Diniz, 2º tenente musico da Armada, com base na Lei n° 616 de 02/02/1949. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e foi indeferido o recurso. procuração; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1958; decreto 720-Z-54 de 22/03/52; código processo civil, artigo 291; lei 288 de 08/06/48 artigo 3º; lei 616 de 02/02/49; decreto 26907 de 18/07/49; lei 390 de 06/11/37.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

1/8/2008

Paola