Dossiê/Processo 32198 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34305. Autor: Guerra, José Guilherme;Costa, Osmario Ferreira da;Silva, Francisco Martins da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 66f.

Os suplicantes, oficiais da reserva remunerada da Marinha de Guerra, requereram com base na Lei n° 1267 de 1950 e no Decreto n° 29548 de 1951, a promoção aos postos imediatos e pagamento da diferença de vencimentos. Participaram de ações contra os comunistas em Novembro de 1935.Intentona Comunista. O juiz Euclides Félix de Souza julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954; tabelião Raul Villas Boas rua do Rosário, 78, R em 1953; tabelião Manlio Corrêa Guidice rua do Rosário, 145 - RJ- em 1953; decreto 29548 de 10/05/51; lei 1267 de 1950; lei 94 de 1947; advogado Sólon, Felippino avenida Rio Branco, 116, 4º andar, sala 1.404.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

28/XII/2007

Leonardo Sato