Dossiê/Processo 19624 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34143. Autor: Carvalho, João Baptista de Souza;Ribeiro, Afra;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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19624

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34143. Autor: Carvalho, João Baptista de Souza;Ribeiro, Afra;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Carvalho, João Baptista de Souza

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Ribeiro, Afra

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e outros

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Name of creator

Melo, Francisco Lisboa Figueira de

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Ferreira Filho, Gabriel Luiz

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Name of creator

Spinola, Aloysio F.

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Scope and content

Os suplicante, funcionário do suplicado, com base no Decreto n° 32667 de 01/05/1953, requereu a reclassificação na classe H da carreira de oficial administrativo ou a equiparação dos vencimentos, alegando que foram ilegalmente prejudicados no enquadramento do Boletim do Pessoal 131 e 1594 de 1952. O juiz julgou improcedente a ação, o autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

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    Autor

    Carvalho, João Baptista de Souza;Ribeiro, Afra;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Procurador

    Melo, Francisco Lisboa Figueira de;Ferreira Filho, Gabriel Luiz

    Escrivão

    Spinola, Aloysio F.

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

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