Dossiê/Processo 26340 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33996. Autor: Pereira, Abel Lavino. Réu: União Federal.

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Reference code

26340

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33996. Autor: Pereira, Abel Lavino. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Guieroz

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Name of creator

Pereira, Abel Lavino

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Medeiros, Rui

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola

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Scope and content

O autor, soldado reservista, serviu na Itália durante a 2ª Guerra Mundial e, em conseqüência, adquiriu lesões nervosas, tornando-se, assim, incapaz. Doença. Ao voltar, não conseguiu obter promoção e reforma, o que descumpre o Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1964. Este requereu sua reforma como 2º Sargento, com adicional de vinte e cinco por cento, atrasados desde a data em que entrou com requerimento, além dos gastos processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. O processo foi arquivado após o cancelamento do autor. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957 e 1959; Diploma da Medalha de Campanha Getúlio Vargas, 1952; Certidão de Óbito, 1954; Certidão de Casamento, 1963; Certidão de Nascimento, 1965 e 1964; Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Guieroz

    Autor

    Pereira, Abel Lavino

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Medeiros, Rui

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area