Dossiê/Processo 25987 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33994. Autor: Instituto Nacional da Previdência. Réu: Estado da Guanabara.

Identity area

Reference code

25987

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33994. Autor: Instituto Nacional da Previdência. Réu: Estado da Guanabara.

Date(s)

  • 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

Context area

Name of creator

Juiz de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

Biographical history

Name of creator

Instituto Nacional da Previdência

Biographical history

Name of creator

Estado da Guanabara

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor locou ao réu um imóvel, contudo o réu deixou de pagar o aluguel há quase três anos. Este requereu, com base no Decreto-Le nºi 47 de 07/02/1966 e no Código de Processo Civil que o réu desocupe o imóvel e pague os gastos processuais. Dá-se valor de causa Cr$ 10.613,52. Foi homologado por sentença o termo de recebimento e quitação dos autos de despejos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Instituto Nacional da Previdência

    Réu

    Estado da Guanabara

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area