4 - Dossiê/Processo 32127 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33909. Autor: Ana, Amaro José de Sant´. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Zone d'identification

Cote

BR RJTRF2 32127

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33909. Autor: Ana, Amaro José de Sant´. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1954 (Création/Production)

Niveau de description

4 - Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 94f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O autor, estado civil solteiro, profissão marítimo, domiciliado na Rua Márquez de Sapucaí nº 32, alegou que teve seus serviços de carvoeiro do navio Almirante Jaceguay dispensados pelo réu. Alegando que possuía quase 11 anos de serviço e que participou da 2ª Guerra Mundial, requereu a reintegração, com todas as vantagens do cargo. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A União recorreu extraordinariamente, porém propôs desistência dos embargos devido ao acordo amigável. procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1953; código processo civil, artigo 291; decreto lei 8249 de 1945; decreto lei 21509 de 11/06/32; lei 1711 de 28/10/52, artigo 252 § III, 82 § II, 261; decreto lei 4350 de 1942; decreto 21509 de 11/06/1932; advogados; Souza, Luiz J F de; Fonseca, Gilson B. da avenida Erasmo Braga 227 sala 606/607; decreto 5798 de 11/06/1940; lei 2123 de 01/12/1963, artigo 12; (5)protocolo geral emitido pela Ré de 1949/1953.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Ana, Amaro José de Sant´

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Souza, Luiz J

    F. de;Fonseca, Gilson B. da;Fonseca, Gilson B. da. Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area