Dossiê/Processo 19467 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33886. Autor: Pupe, Arlindo Soriano;Coelho, Julio;e outros. Réu: União Federal.

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19467

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33886. Autor: Pupe, Arlindo Soriano;Coelho, Julio;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1926; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 86f.

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Name of creator

Pupe, Arlindo Soriano

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Name of creator

Coelho, Julio

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Andrade, Platão de

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Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

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Scope and content

Os autores eram fiscais do imposto de consumo e defenderam seus vencimentos, que incluíam gratificaçõese porcentagem sobre renda e multas. Teriam ainda o direito à gratificação adicional da Tabela Lyra, ou Lei n° 4555 de 10/08/1922. Reclamaram por esses adicionais e contra a limitação de vencimentos que vinham sofrendo. Foi julgada improcedente a ação. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1926, Tabelião Vieira, 4º Ofício de Belo Horizonte, MG; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1922, 1923, 1925, 1926; Lei nº 4793, artigo 268, 1924, Lei nº 4555 de 10/08/1922, Decreto nº 17464 de 06/10/1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pupe, Arlindo Soriano;Coelho, Julio;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Andrade, Platão de

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

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