Dossiê/Processo 25054 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33865. Autor: Silva, João C. da. Réu: União Federal.

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25054

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33865. Autor: Silva, João C. da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Silva, João C. da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Kurtz, Nery

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, com firma estabelecida na Rua Visconde do Rio Branco, 12, Rio de Janeiro, exercia a tinturaria e o comércio de roupas, sendo que a primeira atividade era isenta de tributação. Em 21/07/1948 teve seu estabelecimento visitado pela fiscalização do Imposto de Consumo que fiscalizaria a arrecadação do Imposto de Vendas e Consignações, e iniciando um procedimento fiscal para a cobrança do imposto citado, o que teria sido feito de forma ilegal. Foi aberto então um processo para investigar o acontecido, o que resultou no pagamento do valor de Cr$ 11.286,00. O suplicante pediu a anulação desse ato e a condenação da ré pelos custos do processo.O autor abandonou a ação. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Guia de Depósito, 1953.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Silva, João C

    da. Réu

    União Federal

    Procurador

    Kurtz, Nery

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Carolina Regis

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