Dossiê/Processo 31950 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33706. Autor: Damasceno Filho, José Rodrigues. Réu: União Federal.

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31950

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33706. Autor: Damasceno Filho, José Rodrigues. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 26f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Lima, Manoel Benecdito

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Damasceno Filho, José Rodrigues

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, militar reformado, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor na ativa, ocupava a graduação de soldado de fileira, quando foi julgado incapaz para serviço . Requereu ser promovido a 2º Tenente, com base na Lei nº 2370/54 e a 3º Sargento no momento da reforma com base no Decreto-Lei nº 7270/45, com direito aos vencimentos atrasados. Dá-se valor de Cr$ 50.000,00. A ação foi arquivada. provisão em 1964; procuração; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ ; lei 2412 de 01/02/1955; decreto lei 7276 de 25/01/1945;decreto lei 3970 de 16/12/1941;lei 1316 de 20/01/1951;lei 2370 de 09/12/1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lima, Manoel Benecdito;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Damasceno Filho, José Rodrigues

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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