Identity area
Reference code
29848
Title
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33705. Autor: Lima, Florisvaldo Queiroz. Réu: União Federal.
Date(s)
- 1968; 1971 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
Textuais. 1v. 67f.
Context area
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Content and structure area
Scope and content
O autor, ex-marinheiro nacional, ingressou na Marinha com saúde, mas de uns anos pra cá ficou doente e foi reformado por invalidez definitiva. O autor teria direito a ser promovido a 3º Sargento de acordo com a Lei nº 2370. Este requereu sua a promoção,… read more
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Notes area
Note
Pasta 03
Alternative identifier(s)
Juiz
Guimarães, Jorge Lafayette Pinto
Autor
Lima, Florisvaldo Queiroz
Réu
União Federal
Advogado
Ribeiro, Américo
Ministro do STF
Albuquerque, Francisco Manoel Xavier de
Ministro do TFR
Ribeiro, Marcio
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Ministério Público Federal (Subject)
- Ministério da Marinha (Subject)
Description control area
Dates of creation revision deletion
13-12-2007
Archivist's note
Paola
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