Dossiê/Processo 24760 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33681. Autor: Carvalho, Paulo de Mattos.

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Reference code

24760

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33681. Autor: Carvalho, Paulo de Mattos.

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 110f.

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Name of creator

4a. Vara da Fazenda pública

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Name of creator

Ferreira Filho, Gabriel Luiz

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Name of creator

Carvalho, Paulo de Mattos

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Marinho, Arthur de Souza

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, funcionário autárquico, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, pois não havia sido reclassificado, enquanto outros foram incluídos, até mesmo os mais novos. Este requereu que fossem assegurado os benefícios da reclassificação operada em novembro de 1947, bem como todas as promoções subseqüentes, inclusive a por merecimento à classe J, da qual foi injustamente excluído, com o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951; Boletim do Pessoal Instituto de Aposentadoria e Pensões do Comerciários, 1948; Ordem de Serviço, 1948; Carteira de Trabalho, 1942; Jornal Diário Oficial, 1951; Decreto nº 23504 de 1947; Lei nº 6299.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ferreira Filho, Gabriel Luiz

    Autor

    Carvalho, Paulo de Mattos

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area