Dossiê/Processo 27022 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33544. Autor: Royal Mail Agencies Brazil Limited. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

27022

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33544. Autor: Royal Mail Agencies Brazil Limited. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1947; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 134f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biografia

Nome do produtor

Royal Mail Agencies Brazil Limited

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, João Pessoa Cavalcante de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor moveu uma ação ordinária contra a ré e requereu a restituição do valor de Cr$ 159.892.000,00 por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e furto por contrabandistas de mercadorias embarcadas no vapor inglês Deseado, que foram desembarcadas no Porto do Rio de Janeiro e armazenadas no armazém do referido porto. Contrabando. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Imposto de Indústria e Profissões, 1947; Protesto,1945; Jornal A Notícia, 18/12/1944, A Noite, 18/12/1944, Diário Oficial, 19/12/1944, 30/12/1944, Diário da Justiça, 04/05/1944; Nota de Recolhimento de Receita, 1946.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Royal Mail Agencies Brazil Limited

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Albuquerque, João Pessoa Cavalcante de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso