Dossiê/Processo 5891 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3345. Autor: Martins Junior, Francisco. Réu: União Federal.

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Reference code

5891

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3345. Autor: Martins Junior, Francisco. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1919; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 13f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Martins Junior, Francisco

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Moreira, Lino

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Archival history

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Scope and content

O autor, por portaria de 28/02/1913, foi nomeado pelo Ministério da Agricultura para exercer o cargo de farmacêutico no Núcleo Colonial Itatiaya, começando a exercer o cargo no dia 05/03/1913. O suplicante foi dispensado no dia 31/12/1904. Este alega que tal ato é ilegal, requerendo a anulação do Ato, e o pagamento dos vencimentos anteriores. São citados os Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 109 e Decreto nº 9.081 de 03/11/1911. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício do Ministério do Estado dos negócios da Agricultura, Industria e Comércio, 1919; Procuração, 1919.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Martins Junior, Francisco

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Moreira, Lino

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 05/09/05 Lucianna 17/05/04 Natália 15/02/05 Priscila 13/01/05 Evelyn 17/06/05 Patrícia 01/12/04

        Accession area