Dossiê/Processo 29752 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33391. Autor: Silva, Herminda Nascimento. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 1v.

O autor, estado civil casado, empregado aposentado do Estado da Guanabara e segurado do réu, com sede na Rua México, 128, Rio de Janeiro, fundamentado na Lei nº 2752 de 10/04/1956, requereu o reconhecimento de seu direito a aposentadoria que foi negado pela instância administrativa. O autor trabalhou como servente de pedreira da Companhia Auxiliar de Viação e Obras, da Fábrica de Silicato e Correlatas Limitada e da The Rio de Janeiro City Improvements Co. Limited, cabendo-lhe cargas insalubres, e por isso, foi aposentado pelo Decreto nº 5445 de 19/08/1946, nos termos da Lei nº 540 de 30/11/1950, artigo 2. Processo arquivado até provocação do interessado. Insalubridade. procuração tabelião Carmem Coelho, rua da Assembléia, 36, em 06/10/1971; carteira de trabalho cópia; lei 2756, de 1956; lei 2752, de 10/04/1956; decreto 53831, de 1964; decreto 26778, de 14/06/1949; lei 593, de 24/12/1948; lei 3807, de 26/08/1960;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

13/12/2007

Alcemira