Dossiê/Processo 19651 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33320. Autor: Araujo, Lauro de. Réu: União Federal.

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Reference code

19651

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33320. Autor: Araujo, Lauro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 122f.

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Name of creator

4a. Vara Fazenda Pública

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Araújo, Lauro de

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União Federal

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Name of creator

Durão, Donelas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, capitão de mar e guerra da reserva remunerada, professor da Escola Naval, casado, residente na Rua Gustavo Sampaio 459, Rio de Janeiro, requereu ação para ser assegurada a sua promoção ao posto de contra-almirante e pagamento da diferença de vencimentos. Participou da Primeira Guerra Mundial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Lei nº 4532 de 30/07/1942, Lei nº 616 de 02/02/1949, Decreto nº 103 de 1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Araujo, Lauro de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Donelas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

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