Dossiê/Processo 33287 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33295. Autor: Parnes, João;Parnes, Ida. Réu: União Federal.

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Reference code

33287

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33295. Autor: Parnes, João;Parnes, Ida. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 111f.

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Scope and content

O autor e sua mulher, Ida Parnes, imigrantes estrangeiros de nacionalidade romena, estado civil casados, comerciante e de prendas domésticas, residentes na Rua Rodolfo Dantas, 16, Copacabana, contraíram casamento na Romênia perante Nito Isradita na Sinagoga de Briciova. A certidão de casamento foi extraviada e o Ministério da Justiça e Negócios Interiores pediu a declaração de provas para juntar à justificação de matrimônio, promovida pelos autores. Assim, requereram a declaração do casamento no processo de justificação. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. Houve apelação do Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 1 procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ - 1953; 1procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ - 1952; 1processo anexo: justificação para documentos, 1939; lei de introdução ao código civil, artigo 13; código civil, artigo 204, 202; Oliveira, José Emygdio de e Ferro, Aderson Rua Araújo Porto Alegre, 70, 4º andar.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Juiz

    Queiroz, João José de;Parim, Atílio;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Parnes, João;Parnes, Ida

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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