Dossiê/Processo 36713 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33172. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Amorim, José Rodrigues de.

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Reference code

36713

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33172. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Amorim, José Rodrigues de.

Date(s)

  • 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Amorim, José Rodrigues de

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Scope and content

O Instituto Nacional de Previdência Social era entidade autárquica, e fizera com o réu um contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel, e respectivo terreno, no Conjunto Residencial de Cachambi, Freguesia de Engenho Novo, no valor de CR$ 5179,00 como só houve novo pagamento deprestação após 20 meses de dívida, foi pedida a rescisão de contrato, reintegração de posse, sem direito a indenização. O pedido está incocluso. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, 1968; Decreto nº 56793 de 27/08/1965; Lei nº 4380 de 21/08/1964; Decreto-lei nº 72 de 21/11/1966, artigo 32.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Amorim, José Rodrigues de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-07-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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