Dossiê/Processo 27120 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33122. Autor: Navarro, eneas. Réu: União Federal.

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Reference code

27120

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33122. Autor: Navarro, eneas. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 156f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Falcão, Alcino Pinto

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Name of creator

Rosa, Eliezer

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Name of creator

Navarro, eneas

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, estado civil casado, comerciário, moveu contra a união uma ação ordinária, tendo sido admitido no cargo de operário de artes gráficas, classe F, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores pela alegação de na recebimento do abandono de demprego. Este requereu a anulação do ato que o demitiu do referido cargo, bem como sua reintegração no dito cargo, com todas vantagens e outras, pelo fato de ter justificado as faltas no trabalho por enfermidade. O juiz julgou procedente a ação. Demissão. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto;Rosa, Eliezer

    Autor

    Navarro, eneas

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area