Dossiê/Processo 27633 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33117. Autor: Costa, José Dias da. Réu: União Federal.

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Reference code

27633

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33117. Autor: Costa, José Dias da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1972; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Leite, Evandro de Gueiros

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Name of creator

Costa, José Dias da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Acácio de

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Name of creator

Moura, Mary Uchoa de

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estdo civil solteiro, comerciário residente na Rua Mário, 230, Rio de Janeiro, tendo servido no Regimento de Reconhecimento Mecanizado, requereu ação fundamentada na Lei nº 5774 de 23/12/1971, para assegurar seu direito à reforma, bem como pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1972; Inspeção feita pela Militar de Saúde do Hospital Central do Exército, 1967; Código do Processo Civil, artigos 158, 291; Lei nº 5774 de 23/12/1971; Decreto nº 20910 de 06/01/1932.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro de Gueiros

    Autor

    Costa, José Dias da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sá, Acácio de

    Escrivão

    Moura, Mary Uchoa de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area