Dossiê/Processo 33707 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33076. Autor: Figueiredo, Oswaldo do Carmo;Pires, Aldrovando Carlos;Raposo, Genoino;e outros.

Textuais. 1v. 143f.

Os suplicantes e outros, como Walmik Avelino e Ary Maia, eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos federais, residentes na Rua Coronel Laurênio Lago, 566 e 490, Marechal Hermes, Estado do Rio de Janeiro. Requereram ação para assegurar a outorga das escrituras de compra e venda dos imóveis por eles ocupados e quitados pelo preço apurado em perícia. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. (15) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires,186; tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ e outros em 1955; (4) recibos de aluguel, de 1948 e 1951; anexo impresso de jornal; Diário Nacional, de 17 e 28/08/1955; Diário oficial, de 31/03/1955 e 11/11/1953; portaria no. 3260; boletim do pessoal IPASE, de 1955; auto de vistoria, de 1957; planta baixa do apartamento, de 1951; contrato de locação, de 1948 a 1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

14/01/2008

Alcemira