Dossiê/Processo 27637 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33025. Autor: Silva, Antônio Percídio da. Réu: União Federal.

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Reference code

27637

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33025. Autor: Silva, Antônio Percídio da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1975; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

Biographical history

Name of creator

Silva, Antônio Percídio da

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Silva, Virgílio Luiz da

Biographical history

Name of creator

Lopes, Sylvio Skinner

Biographical history

Archival history

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, funcionário civil do Ministério do Exército, requereu ação para assegurar sua reforma no posto de 2º Sargento por ter sido considerado incapaz para o serviço ativo devido à paralisia parcial de guerra na Itália. Integrou como voluntário a contingente da Força Expedicionária Brasileira. Processo arquivado. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; Certificado de Reservista, 1946; Diploma da Medalha da Campanha, 1971; Laudo Médico, 1974; Lei nº 2579 de 1955, artigo 1; Lei nº 8795 de 1946, artigo 10; Lei nº 288 de 1948, artigo 4; Lei nº 1316 de 1951, artigos 290, 300 e 303.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Silva, Antônio Percídio da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Virgílio Luiz da;Lopes, Sylvio Skinner

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area