Dossiê/Processo 31362 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32773. Autor: Vieira Filho, Jose Francisco;Peixoto, Cacilda Seixas;Espírito Santo, Admyr do;Matta, Paulo Augusto da;Oliveira, Erany Gimenes de;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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Reference code

31362

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32773. Autor: Vieira Filho, Jose Francisco;Peixoto, Cacilda Seixas;Espírito Santo, Admyr do;Matta, Paulo Augusto da;Oliveira, Erany Gimenes de;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f.

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Scope and content

Os 28 autores exerciam funções burocráticas no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, dos níveis 8ª a 12ª, referentes ao Plano de Classificação promulgado pela Lei nº 3780 de 12/06/1962. Os suplicantes requereram a equiparação de seus vencimentos na base que havia sido concedida aos ferroviários, desde 12/07/1960. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração 5 Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1962; Tabela de Níveis Salariais; Recorte de Jornal O Globo, 07/03/1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Vieira Filho, Jose Francisco;Peixoto, Cacilda Seixas;Espírito Santo, Admyr do;Matta, Paulo Augusto da;Oliveira, Erany Gimenes de;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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