Dossiê/Processo 26341 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32742. Autor: Mota, Auto Célio. Réu: União Federal.

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Reference code

26341

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32742. Autor: Mota, Auto Célio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Mota, Auto Célio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era assessor técnico do Ministério da Agricultura, na tabela única de extranumerários mensalistas, conforme a Lei nº 488 de 15/11/1948. A estruturação de carreiras ficaria a cargo do Poder Executivo, que deveria obedecer a cargo de isonomia e outras normas estatutárias. O suplicante pediu igualdade de funções ao Ministério da Fazenda e da Aeronáutica, com diferença de vencimentos. O juiz Oswaldo G. Pires homologou a desistência da ação. Constituição Federal, artigos 141 e 157; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Mota, Auto Célio

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area