Dossiê/Processo 26311 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32737. Autor: Amorim, Manoel. Réu: União Federal.

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Reference code

26311

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32737. Autor: Amorim, Manoel. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Amorim, Manoel

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era 1º Tenente da reserva remunerada de 1ª classe do Exército, residente na cidade de Patrocínio, Minas Gerais, e pediu a obtenção dos benefícios da Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 54, Estatuto dos Militares e Constituição Federal. Seu direito estariano fato de estar em inatividade após 36 anos de serviço militar ativo, licenciado do cargo de delegado da 14ª Zona da 11ª Circunscrição de Recrutamento Militar. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Elmiro Machado, Patrocínio, MG, 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Amorim, Manoel

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area