Dossiê/Processo 26581 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32724. Autor: Paixão, Antonio Ricardo da. Réu: União Federal.

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Reference code

26581

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32724. Autor: Paixão, Antonio Ricardo da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1974; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Paixão, Antonio Ricardo da

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O autor era licenciado da Força Expedicionária Brasileira, residente à Rua Salvador de Sá, 206, Estácio, Estado da Guanabara. Este era veterano da 2ª Guerra Mundial, na tomada de Monte Castelo, Itália, contra o nazifascismo, sofria de neurose de guerra, estando incapaz para o trabalho na vida civil. Pediu reforma na graduação de 3º Sargento, com vantagens e vencimentos de 2º Sargento. O juiz julgou carecedor de ação. FEB, ex-combatente. Procuração 2º Oficio de Notas, 1974; Certificado da Força Expedicionária Brasileira, 1945; Lei nº 8795 de 1946; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 288 de 1948; Lei nº 2579 de 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Paixão, Antonio Ricardo da

    Réu

    União Federal

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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