Dossiê/Processo 25256 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32559. Autor: Abreu, Manoel da Silva. Réu: União Federal.

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25256

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32559. Autor: Abreu, Manoel da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 102f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Abreu, Manoel da Silva

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Kurtz, Nery

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Ribeiro, Mario de Vasconcelos

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Name of creator

Costa, Sérgio Ribeiro da

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, solteiro, comerciante, por conta da anulação como candidato vencedor da venda em concorrência pública dos imóveis da rua Regeneração, 509, 519 e 531 - RJ, sem justa causa, requereu a declaração de anulação do ato que anulou a ocorrência de que o autor foi vencedor, usando a expressão do decreto 4536 de 28/01/1922. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Código de Processo Civil, artigo 292; Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Abreu, Manoel da Silva

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Kurtz, Nery;Ribeiro, Mario de Vasconcelos;Costa, Sérgio Ribeiro da;Kurtz, Nery

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-08-2008

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