Dossiê/Processo 36182 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32400. Autor: Nascimento, José Francisco do. Réu: União Federal.

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36182

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32400. Autor: Nascimento, José Francisco do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Nascimento, José Francisco do

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Auler, Hugo

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Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante, 2º. Tenente, brasileiro casado, oficial reformado, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de capitão nos termos da lei 1156, de 12/07/1950, lei 390, de 06/02/1936, artigo 1 e lei 1267, de 09/12/1950, combinado com o decreto 29548, de 10/05/1951 com todos os direitos e vantagens. Participou da insurreição militar da ANL em 27/11/1935. intentona comunista, comunismo, aliança nacional libertadora. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1956; Diário oficial, de 09/09/1953, 29/07/1954, 14/05/1954 e outros; advogado Joaquim F. Filho.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Nascimento, José Francisco do

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ávila, Vasco Henrique D';Auler, Hugo;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Anna

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        TFR: apelação cível no. 9934, de 1957

        Accession area