Dossiê/Processo 30381 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32147. Autor: Castilho, Luiz Cláudio de. Réu: União Federal.

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30381

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32147. Autor: Castilho, Luiz Cláudio de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.55f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Gusmão, Alberto Cavalcanti

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Name of creator

castilho, Luiz Claudio de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor, contra-mirante reformado,estado civil casado, residente na avenida Nossa senhora de Copacabana,162, foi reformado compulsoriamente com base na lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950 por ter prestado serviço militar durante a 2º Guerra mundial.Acontece que antes da reforma havia pedido a promoção com base na lei 288, de 08/06/1948 por ter prestado serviço durante a 1º guerra mundial.Assim requer anular o ato da guerra e restabelecer sua promoção. A ação foi julgada improcedente, a autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso que negou proventos. Diário oficial,20/10/1956 , 6/11/1956;boletim do ministério da marinha(impresso); procuração1957 tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ;3 cópias autêntica de decreto,1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Gusmão, Alberto Cavalcanti

    Autor

    Castilho, Luiz Cláudio de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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