Dossiê/Processo 25716 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32106. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Felpo, Maurício Celidonio.

Identity area

Reference code

25716

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32106. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Felpo, Maurício Celidonio.

Date(s)

  • 1970; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 21f.

Context area

Name of creator

4a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

Biographical history

Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

Biographical history

Name of creator

Felpo, Maurício Celidonio

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O INPS proõe ação ordinária contra o réu, técnico de laboratório. Ele foi funcionário do autor e teve seu contarto rescindido por seu próprio pedido e recebeu os salários devdos. Poré, depois, verificou-se que deveria ter se descontado o valor de 92,88 cruzeiros novos referentes aos dias de alta do réu. Ele não respondeu à solicitação de devolução da importância com base no Código Civil, art 64 e no Código de Processo Civil, art 291, requer-se a devolução da quantia acrescida de juros e custas. Deu-se à causa o valor de 93,00 cruzeiros novos. O autor desistiu da açõ. Ordem de Recebimento, 1969.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Felpo, Maurício Celidonio

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area