Dossiê/Processo 25716 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32106. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Felpo, Maurício Celidonio.

Área de identificação

Código de referência

25716

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32106. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Felpo, Maurício Celidonio.

Data(s)

  • 1970; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 21f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O INPS proõe ação ordinária contra o réu, técnico de laboratório. Ele foi funcionário do autor e teve seu contarto rescindido por seu próprio pedido e recebeu os salários devdos. Poré, depois, verificou-se que deveria ter se descontado o valor de 92,88 cruzeiros novos referentes aos dias de alta do réu. Ele não respondeu à solicitação de devolução da importância com base no Código Civil, art 64 e no Código de Processo Civil, art 291, requer-se a devolução da quantia acrescida de juros e custas. Deu-se à causa o valor de 93,00 cruzeiros novos. O autor desistiu da açõ. Ordem de Recebimento, 1969.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Felpo, Maurício Celidonio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso