Dossiê/Processo 25201 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32066. Autor: Pasvahl, Walther Heinrich Friedrich. Réu: União Federal.

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25201

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32066. Autor: Pasvahl, Walther Heinrich Friedrich. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Pasvahl, Walther Heinrich Friedrich

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União Federal

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade Alemã, casado, residente à rua Almirante Alexandrino, 702, apartamento 2 - RJ, com base no Código Civil, artigo 159 e na lei 1224, artigo 79, de 04/11/1950, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento de indenização no valor de Cr$ 152.526,10, referente a bens que o suplicante tinha direito junto ao Banco Germânico da América do Sul, no qual trabalha, e que a carta-patente cassada durante a 2ª Guerra Mundial. Foi julgado o cálculo principal por sentença. Decreto-lei nº 4612 de 24/08/1942; Consolidação das Leis de Trabalho, artigos 497 e 498.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Pasvahl, Walther Heinrich Friedrich

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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