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Title
Date(s)
- 1949 (Creation)
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Textuais. 1v. 153f.
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Scope and content
O autor era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Honório, 66, Engenho de Dentro, cidade do Rio de Janeiro. No dia 11/07/1949 viajava em um trem da ré, quando, devido à afluência de passageiros, não pôde desembarcar na Estação de Engenho de Dentro, sendo obrigado a saltar na próxima estação, em Cascadura. Quando estava desembarcando, o trem saiu rapidamente, sendo o autor projetado entre a plataforma e o trem, sendo colhido por suas rodas e assim teve sua perna amputada e a esquerda esmagada. Ficou privado de sua remuneração, no valor de 1.600,00 cruzeiros, que percebia na Fábrica de Bebidas Cardoso de Gouvea. Pediu indenização. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário, que foi reconhecido pelo TFR. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1970, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1953; Carta Sentença, Decreto nº 2681 de 1912.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
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Note
Pasta 04
Alternative identifier(s)
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
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- Minsitério Público Federal (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Procuradoria Geral da República (Subject)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
31/10/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Giselle