Dossiê/Processo 27061 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31516. Autor: Almeida, Gil Antônio de. Réu: União Federal.

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Reference code

27061

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31516. Autor: Almeida, Gil Antônio de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 71f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Almeida, Gil Antônio de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ribeiro, Mário de Vasconcellos

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente na Rua Rego Lopes, 56, Rio de Janeiro, passou a inatividade quando possuía 46 anos de serviço ativo no Exército Militar, sem receber promoção que merecia. Este alegou que possui mais de 35 anos de serviço militar. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O autor propôs embargos que foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos. Carta Patente, 1955 e 1961; Jornal Diário Oficial, 28/06/1943; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas , Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342a, RJ, 1961; Lei nº 2370 de 09/12/1954, Código de Processo Civil, artigo 820.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Almeida, Gil Antônio de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcellos

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area