Dossiê/Processo 24521 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31492. Autor: Souza, Alvaro Tavares de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

24521

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31492. Autor: Souza, Alvaro Tavares de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 87f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Souza, Alvaro Tavares de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Accioly, Mario

Biographical history

Name of creator

Barbêdo, Alcêu

Biographical history

Name of creator

Bernardes, Alfredo Loureiro

Biographical history

Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biographical history

Name of creator

Iung, Rubens

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão médico. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal. Requereu a disponibilidade remunerada, com os vencimentos a que tivesse direito, disponibilidade essa que ocorreria no cargo de médico da Casa de Correção do Distrito Federal, com base na Constituição Federal de 1946. O juiz José de Aguiar Dias julgou procendente a ação e recorreu ex-officio. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou recurso. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931; Contrato de Médico Assistente Adjunto de Primeira Classe, 1937; Carta Precatória, 1954; Lei nº 24, artigo 185 de 1937.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Souza, Alvaro Tavares de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Accioly, Mário;Barbedo, Alceu

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Bernardes, Alfredo Loureiro;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens;Iung, Rubens

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area