Dossiê/Processo 5630 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3119. Autor: Garcia, Alfredo Nunes. Réu: União Federal.

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Reference code

5630

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3119. Autor: Garcia, Alfredo Nunes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1918; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 29f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Garcia, Alfredo Nunes

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, Henrique de Figueiredo

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Barrozo, Mario Capello

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Archival history

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Scope and content

O autor quer provar que foi comissionado no posto de alferes em 1894 e sua antiguidade deveria ser contada desde 31/10/1894 e não em novembro. Que foi elogiado por participar no Combate das Tranqueiras em 27/03/1894. Quer que sua antigüidade seja recontada e a anterior, anulada. São citadas a Lei nº 981 de 07/01/1903 Lei nº 1836 de 30/12/1907 Acórdão do STF nº 2136 de 24/12/1912. Depois da contestação do procurador, o processo é extinto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Boletim do Exército, 20/07/1913; Recorte de Jornal do Diário Oficial, 30/03/1916 e 12/10/1917.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Garcia, Alfredo Nunes

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mello, Henrique de Figueiredo

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Barrozo, Mário Capello

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cimara 25/11/04 Eneida 18/01/05 Flávio 03/02/05 Priscila 10/06/05 Evelyn 24/06/05 Alan 26/08/05

        Accession area