Dossiê/Processo 32240 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31127. Autor: Vieira Nunes & Companhia Limitada. Réu: União Federal.

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32240

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31127. Autor: Vieira Nunes & Companhia Limitada. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 78f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Vieira Nunes & Companhia Limitada

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores tinham sede em Iguaba Grande município de São Pedro D'Aldeia, e pediram anulação de lançamento de imposto adicional de renda, ou imposto de lucro extraordinário, exercício de 1957, no valor de Cr$227.437,20, com restituição de depósito. Afirmou insenção de imposto e inconstitucionalidade de imposto. Processo inconcluso. Juiz final Sérgio Mariano. procuração tabelião José Waltzl Filho ; rua José Clemente, 104, Niterói - RJ em 1958; notificação para pagamento de imposto em 1958; lei 2862 de 04/09/1956; decreto 40384 de 19/11/1956; Constituição Federal de 1946, artigo 141§3, artigo34; advogados Carneiro, Eryma; Barbieri, Alio Salles avenida Rio Branco, 277 lei 1474 de 26/11/1959 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Vieira Nunes & Companhia Limitada

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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