Dossiê/Processo 14548 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 31108. Autor: Araujo, Gilberto Junqueira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 15f.

O autor, alferes reformado da Brigada Policial, requereu a anulação do Decreto de 16/06/1915 que o reformou e o pagamento de todas as vantagens que deixou de receber, com direito à promoção. Alega que o referido Decreto é nulo pois afirma a incapacidade do réu para o serviço militar. Acontece que o autor, servindo na Cavalaria, caiu de um cavalo e foi transferido para o Hospital Militar, portanto não está sofrendo de uma moléstia incurável. A parte autora desistiu da ação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Carta Patente Militar, 1909, 1915.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 22

6/6/2007

Alexander (R)