Dossiê/Processo 27542 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30997. Autor: Silva, Garelaldino da. Réu: União Federal.

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27542

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30997. Autor: Silva, Garelaldino da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1951; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 156f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Silva, Garelaldino da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, 1º Tenente da reserva remunerada, requereu a sua promoção ao posto de Capitão-Tenente de conformidade com a Lei nº 1267 de 1950, pelo fato de sua participação e coloboração no combate contra a Revolução Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista. O juiz José Julio Fagundes julgou a ação improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, exceto aos honorários. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342a. - RJ, 1959; Jornal Diário da Justiça, 1959; Tabelo de Vencimento, 1953; Lei nº 1267 de 1950, Decreto nº 29548 de 10/05/1951, Decreto nº 37856 de 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Autor

    Silva, Garelaldino da

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area