Dossiê/Processo 30725 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30984. Autor: Lino, Oswaldo;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

30725

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30984. Autor: Lino, Oswaldo;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Rolim, Raphael Teixeira

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Name of creator

Lino, Oswaldo

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Salgado, Alvaro F.

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Name of creator

Gomes, Mario Passos

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, todos brasileiros e servidores públicos, lotados no Hospital Naval Márcio Dias do Ministério da Marinha, propuseram contra a União Federal uma ação ordinária para que fossem pagos as horas-extras prestadas, mais as custas e despesas do processo, juros de mora e honorários advocatícios na base de vinte por cento. Ação inconclusa. procuração tabelião Márcio Braga Avenida Antônio Carlos, 641, em 1958; código do processo civil, artigo 87; Código Comercial, artigo 15; Constituição Federal, artigo 194; decreto 5062, de 1939; decreto 6192, de 1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Lino, Oswaldo;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Salgado, Álvaro F.;Gomes, Mario Passos

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area