Dossiê/Processo 28482 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30963. Autor: Oliveira, Gabriel Soares de. Réu: União Federal.

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Reference code

28482

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30963. Autor: Oliveira, Gabriel Soares de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1972; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 58f.

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Name of creator

Justiça Federal Seção da Guanabara 1a. Vara

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Oliveira, Gabriel Soares de

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União Federal

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Name of creator

Mattos, João Aber de

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Scope and content

O autor, estado civil casado, soldado reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, residente na Rua Guilhermina, 613, Encantado, Rio de Janeiro, foi julgado incapaz para o serviço militar. Assim, requereu a reforma e os proventos da graduação de 3º Sargento, de acordo com a Lei nº 4902 de 16/12/1965. O processo foi arquivado. Procuração, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1972; Boletim do Exército, 1969; Auto de Vistoria, 1974; Lei nº 4902 de 1965; Lei nº 4328 de 1964; Lei nº 4863 de 1965; Decreto-lei nº 957 de 1969; Lei nº 4242 de 1963; Lei nº 3752 de 1960; Lei nº 9 de 1966; Decreto-lei nº 792 de 1969.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Oliveira, Gabriel Soares de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mattos, João Aber de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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