Dossiê/Processo 21040 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30893. Autor: Xavier, João Rolino. Réu: Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Companhia Limitada (The).

Textuais. 1v. 228f.

O suplicante, residente à Ladeira do Peixoto 82, Águas Férreas, tendo sido empregado na Companhia Ferro Carril Jardim Botânico como manobreiro por mais de 10 anos, alegou que foi ilegalmente demitido, pois tal ato se baseou no fato de ter comparecido em serviço com uniforme de brim. Em virtude disto, o suplicante requereu a sua reintegração no referido cargo, assim como o pagamento dos vencimentos que deixou de receber enquanto permaneceu afastado. Os membros do Conselho Nacional do Trabalho julgaram a ação improcedente. O autor recorreu para o Ministério do Trabalho que determinou a reintegração do suplicante ao cargo. Caderneta de Identidade Profissional, 1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

4/10/2008