Identity area
Reference code
24789
Title
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30756. Autor: Lima, Rogério de Albuquerque. Réu: União Federal.
Date(s)
- 1955; 1960 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
Textuais. 1v. 79f.
Context area
Name of creator
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Content and structure area
Scope and content
O autor era General da reserva remunerada, estado civil casado, residente á Rua Constante Ramos, 43, Rio de Janeiro. Este pediu sua promoção militar, com o pagamento das diferenças de vencimentos, baseado no Decreto nº 29548 de 1951, que mandava o… read more
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Notes area
Alternative identifier(s)
Autor
Lima, Rogério de Albuquerque
Réu
União Federal
Advogado
Sólon, Felippino
Procurador
Bahouth, Eduardo
Ministro do TFR
Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de
Escrivão
Durão, Douglas Saavedra
Access points
Subject access points
Name access points
- Ministério Público Federal (Subject)
- Cruzada Nacional de Educação (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
Description control area
Dates of creation revision deletion
11/6/2007
Archivist's note
Giselle
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