Dossiê/Processo 22766 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30549. Autor: Pinheiro, Evaldo. Réu: União Federal.

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Reference code

22766

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30549. Autor: Pinheiro, Evaldo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 97f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Pinheiro, Evaldo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbêdo, Alcêu

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Name of creator

Kurtz, Nery

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, desquitado, prático de engenharia, residente no Hotel Natal, requer a readmissão ao funcionalismo público ao cargo anterior no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, a anulação de sua demissão, bem como todas as vantagens. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o STF, que negou proviemnto. Carta de Remanejamento de Função, Presidente da República Getúlio Vargas, 1940; Jornal Diário Oficial, 1936, 1937, 1938, 1941; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1948, Tabelião Sylvio Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1950; Constituição Federal de 1937, artigo 114.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pinheiro, Evaldo

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Kurtz, Nery

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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