Dossiê/Processo 35742 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30216. Autor: Pessoa, Aldemar Coutinho;Madeira, Almir Rodrigues;Paiva, Antonio Peixoto de;Souza Filho, Arthur Álvares de;Dias, Aurélio Ribeiro;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 397f.

Os suplicante, médicos da antiga C.A.P. da Leopoldina Railway ora incorporada a suplicada, fundamentando-se na Lei 488, de 1948, artigo 13 e na Lei 26063, de 1949, artigo 7°, propõe uma ação ordinária a equiparação dos vencimentos atribuídos aos médicos nas caps do tipo I Cap da central do Brasil e Cap dos Servidores Públicos, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber. A ação foi julgada improcedente. O autor deu provimento a apelação em parte. O réu apresentou recurso ao STF que não o conheceu. Procuração Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 351 1955; Cópia Fotostática de Publicação 1945; Procuração Manlio Correa, Rosário, 145 1955; Procuração Cícero Romano Pacheco, MG 1955; Procuração Mozart Lago, Carmo, 60 1955, 1956; D. O. 1951, 1950, 1956; Procuração Tabelião não identificado 1956; Procuração Tabelião Carlos Bellieni Eboli 1956; Procuração Tabelião F B Távora - Buenos Aires, 24 1956; Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1956; Procuração Tabelião João Castro Campos - RJ 1956; Apenso: DJ 1958; Decreto nº 32700 A de 01/05/1953 artigo 1º; Lei nº 488 de 15/11/1948 artigos 3,8,13,33;Decreto nº 26063 de 22/12/1948;Decreto nº 8512 de 31/12/1945;Decreto nº 8623 de 10/01/1946;Lei nº 593 de 24/12/1948;Decreto nº 20465 de 01/10/1931;Decreto nº 3939 de 16/12/1941;Carlos Alberto Dunshee Abranches, Aluísio Moreira Lima e Nair Barros - Av. Franklin Roosevelt nº 115 sala 405 (Advogados);Decreto nº 26778 de 14/06/1949; Código do Processo Civil artigos 180,158 V,283 II;Constituição Federal artigo 101 incio III letra a .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

4/10/2008