Dossiê/Processo 30861 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30185. Autor: Viana, Manoel Martins;e outros. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 55f.

Os suplicantes, portuários, trabalhadores da antiga Companhia Brasileira de Portos, entidades de direito privado, transferida para a autarquia do porto do Rio de Janeiro, moveram uma ação ordinária contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro, e requereram a reintegração de seus cargos, com o recebimento de todas as vantagens legais, salários vencidos e vincendos por conta da demissão dos suplicantes com inobservância de formalidades legais. O autor desistiu da ação. procuração tabelião Paulo ribeiro Graça, em 11/09/1953; decreto 28188, de 03/05/1934; decreto-lei 8079 de 11/10/1945, artigo 7o.; decreto-lei 7847 de 16/09/1948; Código do Processo Civil, artigo 291; decreto-lei 3198 de 14/04/1941; lei 221 de 1894.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

18-12-2007

Paola