Dossiê/Processo 34931 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30181. Autor: Abílio, Gabriel;Celestino, Maria Apparecida;Reis, Wagner Vieira;Gonsalves, Leda Simões. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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34931

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30181. Autor: Abílio, Gabriel;Celestino, Maria Apparecida;Reis, Wagner Vieira;Gonsalves, Leda Simões. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 143f.

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Scope and content

Os autores, entre eles mulheres, domiciliados no estado de São Paulo, foram habilitados no cargo de tesoureiro-auxiliar por concurso público em órgãos da autarquia ré. Ao surgirem as vagas, estas foram preenchidas por nomeações em detrimento dos direitos dos candidatos habilitados. Em posse de um mandato de segurança, os autores requereram os direitos e vantagens dos cargos até suas efetivas nomeações. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Erasmo Couto. A autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. procuração tabelião Wagner Vieira Reis, 28/08/1964; procuração tabelião Leopoldo Dias Marciel rua do Carmo, 60 19/11/1964; procuração tabelião Bento Mascarenhas, 27/08/1964.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Abílio, Gabriel;Celestino, Maria Apparecida;Reis, Wagner Vieira;Gonsalves, Leda Simões

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Ministro do TFR

    Neder, Antonio;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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