Dossiê/Processo 30678 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30149. Autor: Souza, Amaryllis Pereira de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

30678

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30149. Autor: Souza, Amaryllis Pereira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Araújo, Mário Brasil de

Biographical history

Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biographical history

Name of creator

Souza, Amaryllis Pereira de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Bernardes, Alfredo Loureiro

Biographical history

Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

Biographical history

Name of creator

Iung, Rubens

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, mulher, estado civil solteira, funcionária pública federal, requereu ação para sua inclusão em cargo superior do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda com todas as vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 351 de 1953; transferência assinada pelo Presidente Getulio Vargas, em 02/06/1952; procuração em 1953; Impresso: Boletim de Pessoal no.46, de 21/04/1951; decreto 20230 de 22/07/1931; decreto-lei 135 de 29/12/1937; decreto-lei 8700 de 17/01/1946; lei 200 de 30/120/1947; lei 488 de 15/11/1948; lei 284 de 1936.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Araújo, Mário Brasil de;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Souza, Amaryllis Pereira de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area