Dossiê/Processo 22731 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29753. Autor: Costa, Larid Spilborghs. Réu: União Federal.

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Reference code

22731

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29753. Autor: Costa, Larid Spilborghs. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1942; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 303f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Costa, Larid Spilborghs

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante brasileiro casado e residente a rua são pedro no. 84 vem por meio desta requerer contra a união federal a reintegração do seu cargo de poficial administrativo, de acordo com o decreto lei 1713 de 28/10/1939 artigo 79. requereu também o recebimento dos vencimentos inerentes ao período em que esteve despojado de seu cargo. Tal ação é consequencia de sua injusta demissão, visto que sempre foi um trabalhador exemplar, recebendo diversas promoções e estando mais de dez anos no cargo público sob o qual não podia ser demitido dessa maneira. A ação foi julgada improcedente. Procuração; Jornal Diário Oficial.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Costa, Larid Spilborghs

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area